As situações em que as pessoas com deficiências e incapacidades se veem impedidas de participar no trabalho e aceder à formação em igualdade de condições face a qualquer outro cidadão são ainda frequentes.  

Existe legislação que dispõe expressamente sobre estas matérias, estabelecendo a igualdade de direitos e de deveres das pessoas com deficiências e incapacidades. O conhecimento acerca dos direitos previstos nas leis nacionais e comunitárias é fundamental. Pode encontrar aqui algumas das questões mais relevantes neste domínio:

1. O que é discriminação?
2. Princípio da igualdade de tratamento no trabalho
3. O que pode ser considerado discriminação no trabalho / emprego?
4. Direitos das pessoas com deficiências e incapacidades / doença crónica relativamente às condições de trabalho
5. Obrigações do empregador
6. Quais as sanções no caso de violação de direitos?
7. Como fazer cumprir os direitos?
8. Entidades que dão apoio na defesa dos direitos
9. Qual é a legislação aplicável no domínio das pessoas com deficiências e incapacidades no emprego?