Convention on the Rights of Persons with Disabilities - Concluding Observations on the initial report of Portugal (236 Kb)
Analysis of the legal meaning of Article 27 of UN CRPD (512 Kb)
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (94,7 Kb)
Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - Versão para Crianças e Jovens (versão experimental referente às actividades e participação e aos factores ambientais) (2.780 Kb)
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (2.180 Kb)
Convenção das Nações Unidas relativa às Pessoas com Deficiências e Incapacidades
Declaração de Madrid (101 Kb)
Declaração de Salamanca (2.050 Kb)
Declaração sobre o Reconhecimento de Direitos das Raparigas e Mulheres com Deficiência (104 Kb)
Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras (56,2 Kb)
Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (286 Kb)
Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010 - 2015 - União Europeia
Impacto dos Planos de Austeridade dos Governos Europeus nos Direitos das Pessoas com Deficiência: Relatório de Portugal (485 Kb)
Inclusive Education & Disability - Good Practices from around Europe (2.179Kb)
Livro "Da Exclusão à Igualdade: Reconhecendo os Direitos das Pessoas com Deficiência - Manual para Parlamentares" (1.572 Kb)
Plano de Acção do Conselho da Europa para a Deficiência : 2006 - 2015 (130 Kb)
Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas (1.306 Kb)
Projecto de relatório sobre a mobilidade e a integração de pessoas com deficiência e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 (196 Kb)
Relatório Nacional de Acessibilidade (601 Kb)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011 - Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 -2013 (315 Kb)
Turismo Acessível em Portugal, Lei, Oportunidades Económicas, Informação (2.580 Kb)
IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não-Discriminação 2011-2013 (316 Kb)
- revista trimestral online dedicada à temática da deficiência